Calendário Prestação de Contas:

Adoção para recursos via Termo de Compromisso

• Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021
• Material orientador advindo da Lei nº 14.133/2021:
  • Tutorial Dispensa,
  • Tutorial Inexigibilidade,
  • Despesas - Regime de adiantamento - regras
  • Formulário de pedido.

Nova sistemática: Publicação de processos ( DISPENSA/INEXIGIBILIDADE) - Data para preenchimento/envio de documentação para publicação -  até 5ª feira para publicação na 2ª segunda-feira .  

Atentar:

• Prazo mínimo de dias úteis entre a divulgação/publicação e verificação das propostas
• Informações corretas nos respectivos anexos, maior especificação/detalhamento do item, preço de referência com devida correspondência com anexo de especificação, sendo de total responsabilidade do gestor a veracidade dos dados. 

 PDDE e Ações Integradas

• Resolução CD/FNDE nº 15/2021  
• Guia de execução
• Comunicado FNDE 24/2024 ( link contido no mesmo acessa várias informações).

 BB Gestão Ágil

• Resolução CD/FNDE nº 7/2024 que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE, as Caixas Escolares deverão realizar lançamentos via gerenciador.
• Memorando-Circular nº 21/2024/SEE/SA - ORIENTAÇÃO, 
• Passo a Passo BB Gestão Ágil   
• Portaria 681/2024