Referencial normativo atualizado:

• Resolução SEE Nº 5.131/2025
• Tutorial de Aquisição Simplificada - Resolução SEE Nº 5.131/2025
• Instrução Normativa SA/SEE Nº 1/2025
• Instrução Normativa SA/SEE Nº 2/2025
• Instrução Normativa SA/SEE Nº 3/2025
• Instrução Normativa SA/SEE Nº 4/2025
• Instrução Normativa SA/SEE Nº 5/2025

Calendário Prestação de Contas

Adoção para recursos via Termo de Compromisso

• Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021
• Material orientador advindo da Lei nº 14.133/2021:
  • Tutorial Dispensa
  • Tutorial Inexigibilidade
  • Despesas - Regime de adiantamento - regras
  • Formulário de pedido

Nova sistemática: Publicação de processos (DISPENSA/INEXIGIBILIDADE) - Data para preenchimento/envio de documentação para publicação - até 5ª feira para publicação na 2ª segunda-feira.  

Atentar:

• Prazo mínimo de dias úteis entre a divulgação/publicação e verificação das propostas;
• Informações corretas nos respectivos anexos, maior especificação/detalhamento do item, preço de referência com devida correspondência com anexo de especificação, sendo de total responsabilidade do gestor a veracidade dos dados. 

 PDDE e Ações Integradas

• Resolução CD/FNDE nº 15/2021  
• Guia de execução
• Comunicado FNDE 24/2024 (link contido no mesmo acessa várias informações)

 BB Gestão Ágil

• Resolução CD/FNDE nº 7/2024 (Institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE; as Caixas Escolares deverão realizar lançamentos via gerenciador)
• Memorando-Circular nº 21/2024/SEE/SA - ORIENTAÇÃO
• Passo a Passo BB Gestão Ágil   
• Portaria 681/2024