A Resolução SEE nº 4767/2022 estabeleceu normas, procedimentos e cronograma para a renovação de matrículas na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para 2023. Considera-se renovação de matrícula o ato que confirma o direito do estudante à continuidade de seus estudos em 2023 na unidade escolar em que se encontra matriculado em 2022.