A Resolução SEE nº 4767/2022 estabeleceu normas, procedimentos e cronograma para a renovação de matrículas na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para 2023. Considera-se renovação de matrícula o ato que confirma o direito do estudante à continuidade de seus estudos em 2023 na unidade escolar em que se encontra matriculado em 2022.
Terá assegurado o direito à continuidade nos estudos na mesma escola somente o estudante que realizar a renovação de sua matrícula. Caso a escola não ofereça o ano de escolaridade que será cursado pelo estudante no ano letivo de 2023, este deverá se submeter ao processo de inscrição no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM para pleitear uma vaga.
Visando garantir o direito do aluno de permanecer na mesma escola em 2023, a SEE/MG, através da Resolução nº 4779/2022, publicada em 26/10/2022, prorrogou até o dia 08/11 o prazo para renovação de matrícula. Para tal, os pais/responsáveis ou os estudantes, quando maiores de idade, deverão se dirigir à secretaria da escola. É um processo simples e rápido.