A Coordenação Geral do PRONATEC e Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas (PSB), visando a contratação de bolsistas para atuarem no apoio às atividades acadêmicas, administrativas e pedagógicas, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG, instituído pela Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, em conformidade com a Resolução CD/FNDE no 4, de 16 de março de 2012, com a Resolução SEE no 4.259, de 10 de janeiro de 2020 e Resolução FNDE no 28 de 24 de novembro de 2023, que será regido por este Edital.